PORTARIANº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB);

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil; e

Considerando o Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015, que torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado dos recursos interpostos, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 14 do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA