PORTARIA Nº 170, DE 29 DE JULHO DE 2015

Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da análise dos recursos interpostos em face do resultado da primeira chamada, conforme Portaria nº 164, de 23 de julho de 2015 (DOU - Seção 1, 24.07.2015, p. 97), nos termos do item 14 do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Após o cômputo da pontuação dos médicos com recursos deferidos, e respectivo processamento eletrônico de alocação nos municípios, a SGTES/MS procederá à divulgação da lista, nos termos do item 9.1 do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO