PORTARIA Nº 248, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, como membro do Colegiado Institucional, de que trata o Decreto 7.385/2010, especialmente no art. 4º e, na qualidade de Presidente do mesmo, conferida pela Portaria Ministerial 1225/14, resolve:

Art. 1º Aprovar, "ad referendum", a inclusão da oferta do curso de Perícia Médica a ser produzido pela Universidade de Brasília (UNB), a pedido do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no catálogo de cursos ofertados pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO