PORTARIA No - 259, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Divulga a relação complementar de médico participante do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB com conceito satisfatório, na primeira Avaliação Somativa, referente à seleção de 2015 e remanescentes das seleções de 2012, 2013 e 2014, que foram certificados e não ingressaram em Programas de Residência Médica.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e respectivas alterações;

Considerando os Editais SGTES/MS de nº 35, de 26 de dezembro de 2012; de nº 58, de 6 de novembro de 2013; de nº 59, de 6 de novembro de 2013, de nº 01, de 7 de janeiro de 2014 e respectivas alterações e retificações, e o de n° 2, de 15 de janeiro de 2015, que regulamentam a adesão ao PROVAB;

Considerando os termos da Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), publicada no DOU n°165, de 28 de agosto de 2015; e

Considerando a Portaria nº 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação complementar dos médicos participantes com conceito satisfatório na primeira Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2015, aptos a requerer a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016.

Parágrafo único. Os médicos participantes deverão estar devidamente matriculados e regulares no Curso de Especialização, obter conceito satisfatório na segunda avaliação somativa e integralizar a carga horária para receberem o Certificado de Conclusão do PROVAB 2015.

Art. 2° Divulgar, na forma do Anexo II desta Portaria, a relação complementar dos médicos que concluíram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2014, aptos a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016, conforme registro da competência de agosto/2015 no SIsCNRM.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III desta Portaria, a relação complementar do médico que concluiu o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2012, aptos a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016, conforme registro da competência de agosto/2015 no SIsCNRM

Art. 4° Divulgar, na forma do Anexo IV desta Portaria, a relação complementar de médico licenciado do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2015, não apto a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016.

Art. 5° Divulgar, na forma do Anexo V desta Portaria, a relação complementar do médico que não integralizou carga horária referente ao Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2014, não estando apto a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO I

Médicos participantes com conceito satisfatório na primeira Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2015 aptos a requerer a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016

NOME	CPF
GABRIELLA BATISTA REBOUÇAS CHAGAS	01950128369
JAN ARAUJO CABRAL	02582054313
MARCELA MATHEOS DE LIMA REGIS	07324351450
ANA CATHARINA AMARAL DE MELLO AFONSO	10880343737
THAIS MAC ARTHUR SOARES	12221769716
CATHARINE PEIXOTO MENDONÇA SILVA	61550060325

ANEXO II

Médicos que concluíram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2014, aptos a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016, conforme registro da competência de agosto/2015 no SIsCNRM.

NOME	CPF
*FERNANDO HENRIQUE DE LIMA SÁ	00331403323
*LIA MESQUITA LOUSADA	65648226349
MARCOS RODRIGO PEREIRA EISMANN	00131003275

(*) decisão judicial

ANEXO III

Médico que concluiu o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2012, aptos a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016, conforme registro da competência de agosto/2015 no SIsCNRM.

NOME	CPF
*EVERALDO ROBERTO DE ARAUJO JÚNIOR	03306721930

(*) decisão judicial

ANEXO IV

Médico licenciado do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2014, não estando apto a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016.

NOME	CPF
JEANINE DE OLIVEIRA SILVA	07721198488

ANEXO V

Médicos que não integralizou carga horária referente ao Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2014, não estando apto a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016.

NOME	CPF
MARIA LUIZA GANDRA DE MEIRA	06793979655