PORTARIA N° 358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Divulga o nome e respectivo registro único de médico intercambista participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base no respectivo processo administrativo, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ao médico intercambista indicado no Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição da respectiva carteira de identificação, posto ter atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.183700/2015-46	LITSY OLIVA RODRIGUEZ	2600629	PE	IGARASSU