PORTARIA N° 359, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Divulga a relação complementar de médico participante do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB com conceito satisfatório, na primeira Avaliação Somativa, referente à seleção de 2015 e remanescentes da seleção de 2013 que foram certificados e não ingressaram em Programas de Residência Médica.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e respectivas alterações;

Considerando os Editais SGTES/MS de nº 35, de 26 de dezembro de 2012; de nº 58, de 6 de novembro de 2013; de nº 59, de 6 de novembro de 2013, de nº 01, de 7 de janeiro de 2014 e respectivas alterações e retificações, e o de n° 2, de 15 de janeiro de 2015, que regulamentam a adesão ao PROVAB;

Considerando os termos da Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), publicada no DOU n°165, de 28 de agosto de 2015; e Considerando a Portaria nº 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação complementar do médico participante com conceito satisfatório na primeira Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2015, aptos a requerer a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016.

Parágrafo único. Os médicos participantes deverão estar devidamente matriculados e regulares no Curso de Especialização, obter conceito satisfatório na segunda avaliação somativa e integralizar a carga horária para receberem o Certificado de Conclusão do PROVAB 2015.

Art. 2° Divulgar, na forma do Anexo II desta Portaria, a relação complementar do médico que concluiu o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2013, aptos a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016, conforme registro da competência de outubro/2015 no SIsCNRM.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO I

Médicos participantes com conceito satisfatório na primeira Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2015 aptos a requerer a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016

NOME	CPF
REED ANDRE SIQUEIRA*	02541243308

*subjudice

ANEXO II

Médica que concluiu o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2013, apta a utilizar a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2016, conforme registro da competência de outubro/2015 no SIsCNRM.

NOME	CPF
CAROLINA ALVES MARTINS GUERRA	07040514605