Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Torna sem efeito, a Portaria nº 207/SGTES/MS, de 20 de agosto de 2015, que altera o Anexo da Portaria n° 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PROCESSO | MÉDICO | RMS | UF | MUNICIPIO |
25000.219945/2013-57 | DAMASO GUILLERMO GONZALEZ GONZALEZ | 1100052 | RO | PORTO VELHO |