PORTARIA No - 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

Torna sem efeito a Portaria nº 10/SGTES/MS, de 18 de janeiro de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 10/SGTES/MS, de 18 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2016, Seção 1, p. 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO