PORTARIA Nº 52, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 16 do Edital/SGTES nº 02, de 08 de janeiro de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando o Edital/SGTES/MS nº 02, de 08 de janeiro de 2016, que torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com o diploma revalidado no Brasil para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado dos recursos interpostos, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 16 do Edital/SGTES/MS nº 02, de 08 de janeiro de 2016, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO