PORTARIA Nº 83, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

(Tornada sem efeito pela PRT SGTES/MS nº 122 de 10.03.2016)

Altera o Anexo da Portaria nº 117/SGTES/MS, de 12 de maio de 2014.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 117/SGTES/MS, de 12 de maio de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

PROCESSO	MÉDICO	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.077108/2014-25	LUIS MANUEL ALVAREZ SUAREZ	3101037	MG	BOM REPOUSO