PORTARIA No - 86, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga a relação complementar de médico participante do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica 2015

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e respectivas alterações;

Considerando os Editais SGTES/MS de nº 35, de 26 de dezembro de 2012; de nº 58, de 6 de novembro de 2013; de nº 59, de 6 de novembro de 2013, de nº 01, de 7 de janeiro de 2014 e respectivas alterações e retificações, e o de n° 2, de 15 de janeiro de 2015, que regulamentam a adesão ao PROVAB ;

Considerando os termos da Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), publicada no DOU n°165, de 28 de agosto de 2015; e

Considerando a Portaria nº 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização, resolve:

Art. 1° Divulgar que a profissional LAILA CARNEIRO RIOS MACEDO CPF nº 044.853.485- 12 obteve conceito satisfatório na 2° Avaliação Somativa no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB, referente ao ano de 2015 e que está apta a realizar matrícula nos Programas de Residência Médica no ano de 2016 utilizando a pontuação adicional de 10%, em cumprimento a decisão judicial liminar.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO