PORTARIA N° 110, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Divulga lista dos Municípios e Estados habilitados ao recebimento do incentivo financeiro referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 12 de janeiro de 2016.

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando as ações de aperfeiçoamento nas redes de atenção e políticas prioritárias para o SUS, no âmbito do Programa Mais Médicos, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considerando, ainda, os termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007, a Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, a Portaria Interministerial nº 1.618/MEC/MS, de 01 de outubro de 2015 e nos termos da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 12 de Janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, os Munícipios e Estados que estão habilitados ao recebimento do incentivo financeiro de que trata a Portaria GM/MS nº 60, de 12 de Janeiro de 2016.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) a ser disponibilizado aos Munícipios e Estados habilitados nos termos desta Portaria, a ser repassado em parcelas mensais, de forma regular e automática até 2019, conforme Anexo I.

Art. 3º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria, é destinado para valorização da preceptoria nos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC).

Art. 4º As informações referentes ao cadastro dos preceptores, que serão inseridos às participarão das atividades de aperfeiçoamento, deverão ser preenchidas em planilha EXCEL no modelo disponível noSistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde -SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, e enviada por meio eletrônico, através do endereço cplad.depreps@saude.gov.br, tendo como assunto: "CADASTROPRECEPTORES" - Portaria GM/MS nº 60/2016, impreterivelmente, até dia 11/03/2016.

Parágrafo único. Os Munícipios e Estados deverão indicar para participação nas atividades de aperfeiçoamento apenas os preceptores de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC) que atuem em seu território e ainda não tenham formação em preceptoria.

Art. 5º Os recursos financeiros federais para a execução do disposto nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.214U.0001-PO 000C: Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos de Saúde Municipais e Estaduais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO I

 

UF	IBGE	MUNICÍPIO/ ESTADO	TIPO DE ENTE FEDERADO	CNPJ	NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE	VALOR MENSAL
AL	270130	Cajueiro	Município	11.436.366/0001-24	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL	R$ 1.000,00
AL	270940	Viçosa	Município	11.418.299/0001-15	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL	R$ 1.000,00
AL	270430	Maceió	Município	12.200.135/0001-80	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL	R$ 1.000,00
AL	270140	Campo Alegre	Município	19.296.278/0001-86	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL	R$ 1.000,00
AL	270340	Jacaré dos Homens	Município	12.250.999/0001-06	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL	R$ 1.000,00
AL	270520	Messias	Município	11.292.555/0001-70	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL	R$ 1.000,00
AL	270630	Palmeira dos Índios	Município	11.185.701/0001-69	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL	R$ 1.000,00
AL	270670	Penedo	Município	11.286.018/0001-18	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL	R$ 1.000,00
AL	270770	Rio Largo	Município	11.615.319/0001-48	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL	R$ 1.000,00
AL	270800	Santana do Ipanema	Município	19.433.048/0001-11	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS -UFAL	R$ 1.000,00
AL	270915	Teotônio Vilela	Município	12.842.829/0001-10	UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL	R$ 1.000,00
BA	290570	Camaçari	Município	11.432.780/0001-65	FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA	R$ 22.000,00
BA	292530	Porto Seguro	Município	08.257.417/0001-46	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 3.000,00
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	Município	11.795.661/0001-77	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA	R$ 4.000,00
BA	292400	Paulo Afonso	Município	14.217.327/0001-24	UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO	R$ 2.000,00
MG	310620	Belo Horizonte	Município	18.715.383/0001-40	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	R$ 16.000,00
MG	312230	Divinópolis	Município	20.146.064/0001-02	HOSPITAL SÃO JOÃO DEUS - FUNDAÇÃO GERALDO CORRÊA	R$ 1.000,00
MG	313760	Lagoa Santa	Município	73.357.469/0001-56	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA	R$ 3.000,00
MG	314610	Ouro Preto	Município	18.435.647/0001-01	UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO	R$ 2.000,00
MG	310160	Alfenas	Município	17.878.554/0001-99	UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO	R$ 1.000,00
MS	270150	Campo Grande	Município	15.461.510/0001-33	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	R$ 2.000,00
PE	251090	Paulista	Município	10.408.839/0001-17	FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO	R$ 1.000,00
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	Município	03.904.395/0001-45	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4.000,00
PE	261110	Petrolina	Município	06.914.894/0001-01	UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃOFRANCISCO	R$4.000,00
PR	412810	Umuarama	Município	05.866.492/0001-16	ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO NOROESTE DO PARANA	R$2.000,00
PR	411370	Londrina	Município	75.771.477/0001-70	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA	R$2.000,00
PR	410140	Apucarana	Município	76.562.198/0005-92	HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA	R$1.000,00
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	Município	29.247.491/0001-51	FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES/HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM	R$1.000,00
RJ	330390	Petrópolis	Município	29.138.344/0015-49	HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO/FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS/ FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO	R$4.000,00
RN	241120	SantaCruz	Município	11.356.489/0001-55	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANA BEZERRA	R$2.000,00
RN	240200	Caicó	Município	12.433.830/0001-91	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE	R$2.000,00
RN	240310	CurraisNovos	Município	12.981.841/0001-06	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE	R$2.000,00
RO	110020	PortoVelho	Município	05.903.125/0001-45	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA	R$4.000,00
RR	140010	BoaVista	Município	05.943.030/0001-55	UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA	R$3.000,00
RS	240933	SantaMaria	Município	88.488.366/0001-00	ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE	R$4.000,00
RS	431560	RioGrande	Município	12.094.476/0001-18	UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE	R$9.000,00
SC	420930	Lages	Município	84.953.579/0001-05	FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE	R$2.000,00
SP	330440	RioClaro	Município	00.955.107/0001-93	FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO	R$2.000,00
SP	352690	Limeira	Município	45.132.495/0001-40	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA	R$1.000,00
SP	354100	PraiaGrande	Município	46.177.531/0001-55	PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE	R$4.000,00
AC	120000	Acre	Estado	63.602.940/0001-70	HOSPITAL DAS CLINICAS DO ACRE/FUNDHACRE	R$7.000,00
PR	410000	Paraná	Estado	80.257.355/0001-08	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA	R$1.000,00
TOTAL						129.000,00