Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria nº 83/SGTES/MS, de 24 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 37, de 25 de fevereiro de 2016, seção 1, pág. 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PROCESSO | MÉDICO | RMS | UF | MUNICÍPIO |
25000.077108/2014-25 | LUIS MANUEL ALVAREZ SUAREZ | 3101037 | MG | SÃO JOSÉ DO JACURI |