PORTARIA Nº 124, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital GM/MS nº 1, de 4 de agosto de 2015, e retifica a Portaria SGTES/MS nº 42, de 29 de janeiro de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas; e

Considerando o Edital GM/MS nº 1, de 4 de agosto de 2015, que dispõe sobre o processo de adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de residência médica, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, a relação dos Programas cujas vagas de Residência Médica obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital GM/MS nº 1/2015.

Art. 2º Ficam excluídos da concessão de bolsas de que trata o Edital GM/MS nº 1/2015 os programas, as vagas e as especialidades indicadas no Anexo II desta Portaria, tendo em vista que foram contemplados nos termos do Edital SGTESMS/SESu-MEC nº 31 /2014.

Art. 3º Fica revogado o disposto nos Anexos constantes da Portaria SGTES/MS nº 42, de 29 de janeiro de 2016, que sejam conflitantes com o previsto no Anexo de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, até dia 31/03/2016.

O Cadastro dos residentes somente será liberado após o Coordenador gerar e assinar o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS.

Paragrafo único. Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM): http://siscnrm.mec.gov.br.

Art. 5º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas, será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br), deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e anexado ao SIGRESIDÊNCIAS, sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

§2º O Coordenador do programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 6º Os residentes somente farão jus ao financiamento das bolsas se atendidas as condições de que tratam os art. 4º e 5º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	ESPECIALIDADE	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	CNPJ	CÓDIGO SIG	P R O TO C O L O CNRM	VAGAS PARAA P R O VA Ç Ã O
BA	PORTO SEGURO	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	08.257.417/0001-46	8115	2015-1914	9
BA	SALVADOR	ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA	BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO	13.937.131/0063-44	8047	2014-0112	1
BA	SALVADOR	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO	13.937.131/0022-76	7295	2015-0294	2
BA	SALVADOR	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE	15.178.551/0001-17	7521	2015-0324	3
CE	FORTALEZA	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS	04.885.197/0001-44	8053	2013-1988	2
CE	FORTALEZA	P E D I AT R I A	MUNICIPIO DE FORTALEZA -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS	04.885.197/0001-44	8041	2013-1867	2
DF	BRASILIA	ANESTESIOLOGIA	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE	00.394.700/0001-08	7826	2015-1660	2
MS	CAMPO GRANDE	CARDIOLOGIA	FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS	04.228.734/0001-83	7603	2015-1236	1
MS	CAMPO GRANDE	NEFROLOGIA	FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS	04.228.734/0001-83	7662	2015-1309	1
MS	CAMPO GRANDE	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	ASSOCIACAO DE AMPARO A MATERNIDADE E A I N FA N C I A	03.272.689/0001-00	7492	2015-0416	2
MS	CAMPO GRANDE	P E D I AT R I A	FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS	04.228.734/0001-83	7320	2015-0963	2
MT	CUIABA	MEDICINA DE URGÊNCIA	ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA	03.468.485/0001-30	7793	2015-1740	2
PA	BELEM	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PA R A	15.254.949/0001-95	7623	2015-1594	5
PB	JOAO PESSOA	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO	08.679.557/0001-02	7739	2015-1567	5
PB	JOAO PESSOA	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES	08.778.268/0037-71	8043	2015-1802	6
PI	TERESINA	CARDIOLOGIA	ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER	06.870.026/0001-77	7745	2015-1281	2
PI	TERESINA	RADIOTERAPIA	ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER	06.870.026/0001-77	7750	2015-1275	1
PI	TERESINA	UROLOGIA	ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER	06.870.026/0001-77	7741	2015-1279	2
PR	APUCARANA	D E R M ATO L O G I A	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S	78.956.513/0001-68	8026	2015-1820	2
PR	CAMPO MOURAO	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO	80.612.294/0001-41	7737	2015-1657	2
PR	CURITIBA	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC	76.659.820/0002-32	7700	2015-1678	15
PR	MARINGA	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	CENTRO UNIVERSITARIO DE MARINGA	02.464.418/0001-85	7229	2015-0240	2
PR	MARINGA	P E D I AT R I A	CENTRO UNIVERSITARIO DE MARINGA	02.464.418/0001-85	7228	2015-0239	2
PR	PA R A N AVA I	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	SANTA CASA DE PARANAVAI	79.724.423/0001-04	7260	2015-0291	2
PR	PONTA GROSSA	NEUROLOGIA	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	76.416.866/0046-41	7346	2015-0312	1
PR	SARANDI	ORTOPEDIA E TRAUMOTOLOGIA	REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA	05.550.451/0001-16	7304	2014-0084	2
RS	PORTO ALEGRE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA	9 2 . 7 8 7 . 11 8 / 0 0 1 5 - 2 5	8137	2015-1938	16
RS	SAO LEOPOLDO	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA	92.959.006/0008-85	8103	2015-1710	2
SC	FLORIANOPOLIS	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	82.951.245/0001-69	8034	2015-1609	64
SC	XANXERE	CARDIOLOGIA	ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA	89.428.734/0022-04	7516	2015-1316	2
SP	A R A C AT U B A	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA	43.751.502/0001-67	7717	2015-1434	2
SP	CAMPINAS	CIRURGIA VASCULAR	IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS	46.045.290/0001-90	7661	2014-0968	1
SP	JACAREI	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11 . 4 4 9 . 1 6 9 / 0 0 0 1 - 4 0	8 11 8	2 0 1 5 - 1 9 11	3
SP	JUNDIAI	UROLOGIA	FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI	50.985.266/0001-09	7470	2015-0178	2
SP	PRAIA GRANDE	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE	46.177.531/0001-55	7889	2015-1672	12
SP	RIBEIRAO PRETO	ANESTESIOLOGIA	SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO	55.989.784/0001-14	7266	2012-0876	2
SP	RIBEIRAO PRETO	M A S TO L O G I A	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP	56.023.443/0001-52	7637	2014-0954	1
SP	RIBEIRAO PRETO	MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE	MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO	56.024.581/0001-56	8130	2015-1933	60
SP	RIBEIRAO PRETO	P E D I AT R I A	SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO	55.989.784/0001-14	7263	2015-1017	2
SP	SÃO JOSE DO RIO P R E TO	CIRURGIA PEDIÁTRICA	FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO	00.326.036/0001-60	7334	2013-0984	2
TO TA L							249

 

ANEXO II

 

UF	MUNICÍPIO	ESPECIALIDADE	INSTITUICAO PROPONENTE	CNPJ	CÓDIGO SIG	P R O TO C O L O CNRM	VAGAS PARAA P R O VA Ç Ã O
MG	I PAT I N G A	ANESTESIOLOGIA	FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER	19.878.404/0001-00	7555	2014-0776	0
SP	SAO PAULO	ANESTESIOLOGIA	CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	60.742.616/0001-60	7281	2014-1530	0
TO	ARAGUAINA	ANESTESIOLOGIA	TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE	25.053.117/0053-95	7787	2014-0923	0
TO	ARAGUAINA	CIRURGIA VASCULAR	TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE	25.053.17/0053-95	7789	2014-1059	0