PORTARIA No - 162, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 123/SGTES/MS, de 10 de março de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 123/SGTES/MS, de 10 de março de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

PROCESSO	MÉDICO	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.021040/2016-91	MELQUIADES BAEZ MENDOZA	1600150	AP	DSEI AMAPÁ E NORTE DO PARÁ