PORTARIA Nº 177, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Divulga o resultado dos recursos apresentados pelos Estados e Municípios em face habilitação de que trata o artigo 5º da Portaria nº 60/GM/MS/2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando os recursos apresentados em face do resultado divulgado por meio da Portaria nº 110/SGTES/MS, de 4 de março de 2016, referente à habilitação de Estados e Municípios ao recebimento do incentivo financeiro referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, e

Considerando os termos da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 12 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado dos recursos referentes à adesão de Estados e Municípios ao incentivo financeiro para valorização da preceptoria nos Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC), nos termos da Portaria nº 60/2016/SGTES/MS.

Art. 2º Declarar os Munícipios indicados no Anexo I desta Portaria habilitados ao recebimento do incentivo financeiro de que trata a Portaria GM/MS nº 60, de 12 de janeiro de 2016.

Parágrafo único. O recurso financeiro a ser disponibilizado aos Munícipios habilitados, nos termos desta Portaria, será repassado em parcelas mensais, de forma regular e automática até 2019.

Art. 3º Retificar os códigos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos Municípios habilitados ao recebimento do incentivo financeiro, nos termos da Portaria nº 110/SGTES/MS/2016, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Excluir da lista do Anexo I da Portaria nº 110/2016/SGTES/MS, bem da habilitação para o incentivo financeiro de que trata a Portaria GM/MS nº 60, de 12 de Janeiro de 2016, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), o Programa de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, do Município de Rio Grande - RS - IBGE: 431560.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	TIPO DE INSTITUIÇÃO	CNPJ	INSTITUIÇÕES PROPONENTES	VALOR MENSAL
PB	250180	BAYEUX	Município	08.924.581/0004-02	FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANÇA	R$ 3.000,00
SP	351880	GUARULHOS	Município	46.319.000/0022-84	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSUNICID - UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO	R$ 12.000,00
SP	353870	PIRACICABA	Município	46.341.038/0001-29	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACICABA	R$ 4.000,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	TIPO DE INSTITUIÇÃO	CNPJ	INSTITUIÇÕES PROPONENTES	VALOR MENSAL
MS	500270	CAMPO GRANDE	Município	15.461.510/0001-33	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL	R$ 2.000,00
PE	261070	PAULISTA	Município	10.408.839/0001-17	FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PERNAMBUCO	R$ 1.000,00
RS	431690	SANTA MARIA	Município	88.488.366/0001-00	ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE	R$ 4.000,00
SP	354390	RIO CLARO	Município	00.955.107/0001-93	FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO	R$ 2.000,00