PORTARIA Nº 186, DE 22 DE ABRIL DE 2016

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.049602/2016-61	ALEXEI DEL TORO PARRA	2200321	PI	PATOS DO PIAUI
25000.049660/2016-95	DARIO BORGES RIVERO	4200461	SC	DSEI INTERIOR SUL
25000.049676/2016-06	GUSTAVO CABRERA CARRILLO	5100253	MT	PORTO ESTRELA
25000.049767/2016-33	MIGUEL ANGEL CARRAZANA BENITEZ	4200460	SC	DSEI INTERIOR SUL