PORTARIA No - 191, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a fase de indicação dos municípios na primeira fase, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016, conforme lista disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Os profissionais de que trata o art. 1º deverão proceder à indicação dos municípios na forma indicada no Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016, no prazo indicado no cronograma disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO