PORTARIA Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2016

Aprova Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsas nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas

atribuições e nos termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007; eConsiderando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas; Considerando Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, , resolvem:Art.1º. Aprovar os Programas, conforme anexo a esta Portaria, da ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO E RECUPRERAÇÃO DOS HANSENIANOS (AARH) -HOSPITAL SÃO JULIÃO, município de Campo

Grande, MS, cujas vagas de residência médica obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas, atendidas as condições do Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC/2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Secretário de Educação Superior

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ESPECIALIDADE	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	CNPJ	PROTOCOLO CNRM	Nº DE BOLSAS
MS	CAMPO GRANDE	CLÍNICA MÉDICA	ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO E RECUPRERAÇÃO DOSHANSENIANOS	03.273.885/0001-90	2014-1538	4
MS	CAMPO GRANDE	O F TA L M O L O G I A	ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO E RECUPRERAÇÃO DOSHANSENIANOS	03.273.885/0001-90	2015-1109	3