PORTARIA Nº 247, DE 25 DE MAIO DE 2016

Divulga a lista preliminar dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para o município de São Paulo, nos moldes do Edital/SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016 através do site http://maismedicos.saude.gov.br.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar a lista preliminar dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde no município de São Paulo, nos termos do item 6, Edital/SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016, conforme lista disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º O resultado que trata o art. 1º desta Portaria poderá sofrer alterações após análise e decisão de recursos, conforme definido no subitem 14.4 do Edital/SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016, nas datas previstas no cronograma publicado no endereço eletrônico http//maismedicos.saude.gov.br.

Art. 3º Nos termos do subitem 9.1.3 do Edital/SGTES/MS nº 12/2016, será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o julgamento dos recursos conforme item 14 do referido Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO