PORTARIA Nº 263, DE 3 DE JUNHO DE 2016

Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, na primeira fase, para o município de São Paulo, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e o Edital/SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado dos recursos interpostos, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, para o município de São Paulo, primeira fase, nos termos do item 14 do Edital/SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO