PORTARIA Nº 311, DE 20 DE JUNHO DE 2016

Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, segunda fase, do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e o Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado dos recursos interpostos, na segunda fase, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 14 do Edital/SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO