PORTARIA Nº 312, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Divulga a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do subitem 6.4 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, através do site http://maismedicos.saude.gov.br, a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios nos termos dos subitens 6.4, 6.5, 6.6 e 6.7 do Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016.

Art. 2º Os profissionais de que trata o art. 1º deverão proceder à indicação dos municípios na forma indicada no Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016, no prazo indicado no cronograma disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO