PORTARIA Nº 315, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, segunda fase, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilita- ção para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na segunda fase, nos termos do subitem 9.1.3 do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016, conforme lista disponível no http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º O médico cujo nome integre a lista indicada no art. 1º desta Portaria deverá acessar o SGP, no período indicado no cronograma publicado no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, para confirmar a sua participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação e preenchimento de formulário de solicitação de passagens, em conformidade com as regras dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016.

Parágrafo único. O médico que não confirmar o interesse na vaga nos termos que trata o art. 2º desta Portaria será excluído da seleção e sua vaga será disponibilizada para a Coordenação do Projeto.

Art. 3º Caso o profissional não compareça ao Módulo de Acolhimento e Avaliação e não apresente os documentos exigidos, será excluído da seleção e sua vaga será disponibilizada para a Coordenação do Projeto, conforme subitem 9.2.6 do Edital SGTE/MS nº 08, de 14 de abril de 2016. Parágrafo único. Somente será validada a adesão dos médicos que sejam aprovados no Módulo de Acolhimento e Avaliação.

Art. 4º Quando do comparecimento do médico no Distrito Federal ou Município para início das ações de aperfeiçoamento, o Gestor Municipal deverá acessar o SGP para a homologação da adesão, a partir de quando surtirá efeitos concernentes aos direitos e deveres do médico participante, do ente federativo e do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO