PORTARIA No - 356, DE 22 DE JULHO DE 2016

Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para o município de São Paulo, para fins de conformação de escolha e validação da adesão nos termos dos subitens 7.6 e 7.7 do Edital SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br, a relação preliminar dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos dos subitens 6.4 a 6.7 do Edital SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016.

Art. 2º Os profissionais de que trata o art. 1º deverão proceder à confirmação da indicação do município de São Paulo e validar a adesão ao Programa de Provisão escolhido, conforme disposto nos subitens 7.6 e 7.7 do Edital SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016, no prazo indicado no cronograma disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO