PORTARIA No - 376, DE 29 DE JULHO DE 2016

Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação da Adesão com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 15, de 21 de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do processamento eletrônico da Renovação da Adesão de entes federados aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 3.9 do Edital/SGTES/MS nº 15, de 21 de julho de 2016, conforme lista disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERREIRA LIMA FILHO