PORTARIA Nº 384, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, segunda fase, para o município de São Paulo, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013,

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e o Edital SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016 resolve:

Art. 1º Divulgar, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br, o resultado dos recursos interpostos, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, para o município de São Paulo, segunda fase, nos termos do item 14 do Edital/SGTES/MS nº 12, de 10 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO