PORTARIA Nº 432, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Divulga a lista dos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, e do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar a lista dos médicos formados em insti- tuições de educação superior estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29 de abril de 2016, e subitem 4.5 do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016, conforme lista disponível no http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º O médico cujo nome integre a lista indicada no art. 1º desta Portaria deverá permanecer desenvolvendo suas atividades no mesmo município.

Parágrafo único. O médico cujo nome não integre a lista atuará no Projeto até o final do período de adesão originária, conforme subitem 4.11 do Edital SGTES nº 11, de 4 de maio de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO