PORTARIA Nº 471, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saú- de, para o processamento da segunda chamada da primeira fase, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda chamada da primeira fase, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos dos subitens 4.1.5.1 e 8.2 do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016, conforme lista disponível no site http://maismedicos.saud e . g o v. b r.

Art. 2º Os candidatos de que trata o subitem 8.2.1.1. do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016, deverão manifestar interesse na concorrência à alocação nas vagas remanescentes de que trata o art. 1º, através do SGP, procedendo à escolha dos municípios, observadas as regras do item 8 do Edital e o prazo estabelecido no cronograma disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 3º Somente os médicos com inscrição validada terão acesso ao SGP para escolha dos municípios com vagas remanescentes, observadas as regras do item 7 e do subitem 8.3 do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO