PORTARIA Nº 474, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERREIRA LIMA FILHO

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
2 5 0 0 0 . 11 8 6 8 6 / 2 0 1 6 - 9 1	ELIZABETH CASTRILLO OLIVA	2600704	PE	PASSIRA
2 5 0 0 0 . 11 4 2 3 5 / 2 0 1 6 - 8 4	YAMILE FONSECA SILVA	1500867	PA	NOVA TIMBOTEUA
2 5 0 0 0 . 11 4 2 3 8 / 2 0 1 6 - 1 8	YAMILET ESPINOSA TROYA	1500866	PA	MAE DO RIO