PORTARIA Nº 487, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

Divulga a relação preliminar dos médicos brasileiros e estrangeiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, através do site http://maismedicos.saude.gov.br, a relação preliminar dos médicos brasileiros e estrangeiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos à escolha de municípios, em caso de vagas remanescentes da 2ª chamada da 1ª fase, nos termos dos subitens 4.1.5.2, 4.1.5.2.1, 7.4, 7.5, 7.6 e 7.7 do Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016.

Art. 2º Os profissionais de que trata o art. 1º deverão proceder à indicação dos municípios na forma indicada no Edital SGTES/MS nº 14, de 21 de julho de 2016, no prazo indicado no cronograma disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA