PORTARIA Nº 493, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 (*)

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

ANEXO

Processo	Nome	RMS	UF	Município
25000.127981/2016-38	DOUGLAS SERRANO MENGANA	1600166	AP	Macapá
25000.128358/2016-01	IRINA ONATE CARDOZA	3502454	SP	Santo Antônio de Posse
25000.128097/2016-11	YUSNISKEL CABRERA MARIN	2400267	RN	Serrinha

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 182, de 21-9-2016, Seção 1, pág. 51, com incorreções do original.