PORTARIA Nº 542, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Prorroga o prazo final para inscrição de que trata o item 4.1 do Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de outubro de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007 e da Portaria Interministerial nº 1.077/MEC/MS, de 12 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para 20 de dezembro de 2016 até as 23h59, o prazo final para inscrição de que trata o item 4.1 do Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de outubro de 2016.

Art. 2º Ratificam-se as demais disposições contidas no Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de outubro de 2016, mantendo-se inalterados os dispositivos não alcançados pelo presente Edital.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA