Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

PORTARIA Nº 550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e o Edital/SGTES/MS nº 20, de 22 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Divulgar, por meio do site http://maismedicos.saude. gov.br, o resultado dos recursos interpostos pelos médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil dos 3º e 4º ciclos, nos termos do item 6 do Edital/SGTES/MS nº 20, de 22 de novembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde