PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-Substituta do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007; da Portaria Interministerial nº 1.077/MS/MEC, de 12 de novembro de 2009, e considerando o Edital de Convocação nº 32/SGTESMS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, resolvem:

Art. 1º Fica homologado o resultado do processo de solicitação do benefício de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Art. 2º Nos termos do Anexo a esta Portaria, fica divulgada a terceira relação das instituições com Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) contempladas com a renovação de bolsas do Edital nº 17, de 04 de novembro de 2011 e Edital nº 28, de 27 de Junho de 2013, e que atendem ao item 3.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Art. 3º Os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde contemplados informaram o interesse pelo benefício no Sistema de Informações Gerenciais do PRÓ-RESIDÊNCIA -http://sigresidencias.saude.gov.br e enviaram declaração conforme orientações do item 8.2 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Art. 4º As instituições permanecerão com as bolsas de residentes financiadas por meio do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde enquanto houver orçamento disponível pelo Ministério da Saúde, conforme item 8.1. do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Art. 5º As instituições que não realizaram solicitação de renovação de bolsas, deverão submeter seus programas a um novo processo editalício, caso tenham interesse.

§1º Os residentes ativos dos programas contemplados nos Editais MS/MEC: Nº 24, de 02 de dezembro de 2009, nº 17, de 04 de novembro de 2011, e Nº 28, de 27 de junho de 2013, das instituições que não manifestaram interesse na renovação, terão o pagamento de sua bolsa garantido até a conclusão da Residência.

Art. 6º Os programas deverão realizar recadastramento obrigatório no SIGRESIDÊNCIAS quando convocados pelo Ministério da Saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA
Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-Substituta

PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
Secretário e Educação Superior

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO SIGRESIDÊNCIAS	ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	CNPJ	BOLSAS
BA	SALVADOR	4664	SAÚDE DO IDOSO	FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS	13.927.934/0001-15	6
GO	GOIÂNIA	891	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	02.529.964/0001-57	22
GO	GOIÂNIA	703	URGÊNCIA / TRAUMA	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	02.529.964/0007-42	12
GO	GOIÂNIA	1498	URGÊNCIA / TRAUMA	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	02.529.964/0008-23	2