PORTARIA Nº 1 DE 6 DE JANEIRO DE 2017

Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a etapa de indicação dos municípios na primeira fase, para os Programas de Provisão de Mé- dicos do Ministério da Saúde, nos termos dos subitens 6.5 e 6.7 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, conforme lista disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Os profissionais de que trata o art. 1º deverão proceder à indicação dos municípios, nos termos dos subitens 7.6 a 7.9 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, no prazo indicado no cronograma disponível no site, sob pena de exclusão do processo de seleção, nos termos do subitem 7.2.2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA ZACHAROW MILLEO