PORTARIA Nº 6 DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, através do site http://maismedicos.saude.gov.br, a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 9.1.1 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

Art. 2º O resultado que trata o art. 1º poderá sofrer alterações após análise e decisão de recursos, conforme definido no item 14 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, nas datas previstas no cronograma publicado no endereço eletrônico http//maism edicos.saude.gov.br

Art. 3º Nos termos do subitem 9.1.3 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o julgamento dos recursos conforme item 14 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA