PORTARIA Nº 8 DE 12 DE JANEIRO DE 2017

Divulga lista dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação Nº 5/SGTES/MS, de 21 de Março de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE,no uso da atribuição que lhe confere o art. 56 do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, resolve:

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas;

Considerando o Edital de Convocação Nº 5/SGTES/MS, de 21 de Março de 2016, que convoca à solicitação de financiamento de bolsas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), em conformidade com o Programa Mais Médicos, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de residência em Medicina de Família e Comunidade obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital de Convocação Nº 5/SGTES/MS, de 21 de Março de 2016.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, no período de 16/01/2017 a 27/02/2017. O Cadastro dos residentes somente será liberado após o Coordenador gerar e assinar o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS. Paragrafo único. Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM): http://siscnrm.mec.gov. br.

Art. 3º OTermo de Compromisso com a Gestão das Bolsas, será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e anexado ao SIGRESIDÊNCIAS a partir do dia 16/01/2017, sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

§2º O Coordenador do programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 4º Os residentes farão jus ao financiamento das bolsas caso o art. 2º e art. 3º sejam cumpridos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLAANEXO

ANEXO

UF	MUNICIPIO	CNPJ	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	PROGRAMA	CÓDIGO SIG	VAGAS PARA APROVAÇÃO
GO	ANAPOLIS	01.060.102/0001-65	ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8205	3
MG	BARBACENA	17.082.892/0001-10	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARBACENA	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8402	2
MG	IPATINGA	19.878.404/0001-00	FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8210	5
MG	PARACATU	20.583.431/0001-35	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8404	2
MG	PATOS DE MINAS	23.354.848/0001-14	FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8296	10
PR	LONDRINA	78.613.841/0001-61	ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8160	6
PR	UMUARAMA	05.866.492/0001-16	ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DO NOROESTE DO PARANA	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8169	6
RJ	ITAPERUNA	03.596.799/0001-19	SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8184	4
RJ	MACAE	11.308.894/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8165	4
RJ	PETROPOLIS	29.138.344/0015-49	MUNICIPIO DE PETROPOLIS	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8159	5
RJ	RIO DE JANEIRO	33.781.055/0011-07	FUNDACAO OSWALDO CRUZ	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8168	2
RS	NOVO HAMBURGO	91.693.531/0001-62	ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8397	2
SC	CRICIUMA	83.661.074/0001-04	FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8189	2
SC	FLORIANOPOLIS	08.935.681/0001-91	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8173	4
SP	INDAIATUBA	60.499.365/0002-15	FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8231	4
TOTAL						61