PORTARIA Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

Retifica a lista preliminar objeto da Portaria SGTES/MS nº 6, de 12 de janeiro de 2017 referente a Chamada Pública para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, em virtude de deferimento de manifestações recursais, resolve:

Art. 1º Retificar a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

Art. 2º Divulgar através do site http://maismedicos.saude.gov.br, a lista preliminar retificada do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 9.1.1 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

Art. 3º O resultado que trata o art. 2º poderá sofrer alterações após análise e decisão de recursos, conforme definido no item 14 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, nas datas previstas no cronograma publicado no endereço eletrônico http:// maismedicos.saude.gov.br.

Art. 4º Nos termos do subitem 9.1.3 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o julgamento dos recursos conforme item 14 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SGTES/MS nº 6, de 12 de janeiro de 2017 e respectiva lista a ela anexa.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA