PORTARIA Nº 42, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga a relação de profissionais desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) por descumprimentos de regras do Programa.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28 do Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e respectivas alterações;

Considerando a Portaria Interministerial nº 3.031/MS/MEC, de 26 de dezembro de 2012, que altera a Portaria Interministerial nº
2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011;

Considerando os termos da Resolução n° 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Medica (CNRM), publicada no DOU n° 165, de 28 de agosto de 2015; e

Considerando a Portaria n° 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais
do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização;

Considerando os Editais SGTES nº. 16, de 2 de outubro de 2015 e o nº. 2, de 8 de janeiro de 2016, que tratam da adesão de médicos aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil e Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, resolve:

Art.1º Divulgar no Anexo desta Portaria, a relação dos profissionais desligados PROVAB por descumprimento de regras do Programa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA

ANEXO

PROFISSIONAIS DESLIGADOS DO PROVAB POR DESCUMPRIMENTO DE REGRAS DO PROGRAMA

NOME	CPF	CICLO
AMANDA VALÉRIO GALINDO	057.XXX.514-XX	8
ARTUR BARBOSA LIMA	040.XXX.323-XX	9
CAMILA GOMES DE MORAIS	054.XXX.369-XX	9
DÉBORA COUTINHO PEREIRA	054.XXX.314-XX	9
HILDA ELIZABETH QUEIROZ DE MOURA	012.XXX.954-XX	9
MARIA EUGÊNIA ROJAS MENDOZA	016.XXX.044-XX	9
RODOLFO SIQUEIRA FREITAS DE SOUSA	074.XXX.584-XX	9