PORTARIA Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga lista dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de outubro de 2016.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, que institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde;

Considerando o Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de outubro de 2016 que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de Residência em Área Profissional da Saúde, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência em Área Profissional da Saúde obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital SGTES/MS nº 17, de 6 de outubro de 2016.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, até a data de 27 de fevereiro de 2017.

§ 1º O cadastro dos residentes somente será validado e ativado após o Coordenador anexar no SIGRESIDÊNCIAS o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas devidamente preenchido, assinado e digitalizado.

§ 2º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU) e pelo Coordenador do Programa de Residência.

§ 3º A inclusão do residente na folha de pagamento está condicionada à inserção do Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br).

Art. 3º O Coordenador da COREMU deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

Art. 4º O Coordenador do Programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 5º O pagamento da bolsa aos residentes está condicionado ao cumprimento das normas indicadas nesta Portaria e nas demais normas regulamentares do Programa e da adesão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CNPJ	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	CÓDIGO SIGRESIDÊNCIAS	PROTOCOLO DO PROCESSO CNRMS	VAGAS FINANCIADAS
BA	SALVADOR	13.937.131/0053-72	BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO	NEONATOLOGIA	8376	2016-2260	4
BA	SALVADOR	13.937.131/0053-72	BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO	INTENSIVISMO / MEDICINA INTENSIVA	8497	2016-2294	6
BA	SALVADOR	13.937.131/0053-72	BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: NEUROLOGIA	8375	2016-2229	10
BA	SALVADOR	13.937.131/0001-41	BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	8471	2016-2284	40
CE	FORTALEZA	07.954.571/0001-04	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA	INTENSIVISMO / MEDICINA INTENSIVA	8393	2016-2261	8
CE	FORTALEZA	07.954.571/0001-04	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA	INTENSIVISMO / MEDICINA INTENSIVA	8564	2016-2310	5
DF	BRASILIA	00.394.700/0001-08	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE	CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOM AXILOFACIAL	8414	2015-1922	2
DF	BRASILIA	00.394.700/0001-08	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: NEUROCIRURGIA	8419	2015-2023	10
DF	BRASILIA	00.394.700/0001-08	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	8415	2015-2027	4
ES	VILA VELHA	28.127.926/0001-61	ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: CARDIOPULMONAR	8461	2016-2214	18
MA	SAO LUIS	06.352.421/0001-68	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	8483	2016-2236	12
MA	SAO LUIS	06.352.421/0001-68	UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	8473	2016-2232	6
MG	BELO HORIZONTE	19.843.929/0013-44	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	8530	2015-2016	3
MG	BELO HORIZONTE	19.843.929/0015-06	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	8454	2015-2015	6
MG	BELO HORIZONTE	19.843.929/0001-00	FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	8458	2015-2073	6
MG	MONTES CLAROS	22.675.359/0001-00	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	8349	2016-2201	4
MT	CUIABA	03.468.485/0001-30	ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: NEUROLOGIA	8194	2013-1235	2
PR	PONTA GROSSA	80.257.355/0001-08	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	8315	2016-2237	4
PR	LONDRINA	78.614.971/0001-19	IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	8572	2017-2312	20
PR	LONDRINA	78.640.489/0001-53	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	8290	2016-2242	6
PR	PONTA GROSSA	80.257.355/0001-08	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA	NEONATOLOGIA	8309	2016-2239	11
RS	SANTA MARIA	95.606.380/0022-43	SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: INFECTOLOGIA	8508	2016-2274	8
RS	PORTO ALEGRE	93.005.494/0001-88	INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	8482	2013-1416	2
RS	LAJEADO	04.008.342/0001-09	FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	8396	2016-2256	8
SC	JOINVILLE	82.951.245/0024-55	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	INTENSIVISMO / MEDICINA INTENSIVA	8317	2015-1994	4
SP	SAO PAULO	48.031.918/0001-24	UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO	ENFERMAGEM OBSTÉTRICA	8453	2016-2288	6
SP	PRAIA GRANDE	46.177.531/0001-55	MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	8560	2017-2315	32
SP	SAO BERNARDO DO CAMPO	13.961.905/0001-70	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	8192	2016-2213	12
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP	NUTRIÇÃO CLÍNICA	8531	2016-2279	4
SP	SOROCABA	46.634.044/0001-74	MUNICIPIO DE SOROCABA	SAÚDE MENTAL	8469	2016-2275	20
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP	URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	8479	2016-2273	9
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP	NEONATOLOGIA	8440	2016-2251	15
SP	SAO PAULO	60.742.616/0001-60	CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA	CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOM AXILOFACIAL	8293	2016-2228	2
SP	GUARULHOS	46.319.000/0022-84	MUNICIPIO DE GUARULHOS	ATENÇÃO BÁSICA / SAÚDE DA FAMÍLIA	8387	2016-2194	24
SP	GUARULHOS	46.319.000/0022-84	MUNICIPIO DE GUARULHOS	SAÚDE MENTAL	8388	2016-2269	7
SP	SAO PAULO	46.374.500/0009-41	SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: CARDIOPULMONAR	8291	2016-2210	15
SP	SAO PAULO	60.448.040/0001-22	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP	ATENÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA: CARDIOPULMONAR	8447	2016-2259	13
TOTAL							368