PORTARIA Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto No- 8.901, de 10 de novembro de 2016, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei No- 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto No- 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria No- 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:

Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

ANEXO

PROCESSO	NOME	RMS	UF	MUNICÍPIO
25000.183140/2016-19	ELISKA YAMILSI BATISTA HERNANDEZ	2600771	PE	FLORESTA
25000.184486/2016-26	YOVANIS RICARDO AVILA	3502788	SP	CONCHAL