PORTARIA Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, na segunda fase, nos termos Edital SGTES/ MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, e do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, por meio do site http://maismedicos.saude.gov.br, o resultado dos recursos interpostos, na segunda fase, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item 14 do Edital SGTES/MS nº 19, de 10 de novembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA