PORTARIA Nº 77, DE 17 DE MARÇO DE 2017

Divulga a lista dos Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS nº 05, de 21 de Março de 2016.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas;

Considerando o Edital SGTES/MS nº 05 de 21 de Março de 2016, que convoca à solicitação de financiamento de bolsas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), em conformidade com o Programa Mais Médicos, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos Programas cujas vagas de residência em Medicina de Família e Comunidade obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas, atendidas às condições do Edital SGTES/MS nº 05, de 21 de Março de 2016.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, até 31/03/2017. O Cadastro dos residentes somente será liberado após o Coordenador gerar e assinar o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS.

Paragrafo único. Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM): http://siscnrm.mec.gov.br.

Art. 3º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas, disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude. gov.br), deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e anexado ao SIGRESIDÊNCIAS, sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos Programas de residências cadastrados.

§2º O Coordenador do Programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 4º Os residentes farão jus ao financiamento das bolsas caso o art. 2º e art. 3º sejam cumpridos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA

ANEXO

UF	Município	CNPJ	Instituição Proponente	Programa	Código SIG	Protocolo CNRM	Vagas Financiadas
AM	MANAUS	04.461.836/0001-44	MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8565	2015-1871	4
ES	CARIACICA	13.917.136/0001-02	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8362	2016-1334	4
MG	ARAGUARI	16.826.067/0001-10	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8171	2016-0653	4
MG	FRUTAL	18.449.132/0001-60	MUNICIPIO DE FRUTAL	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8451	2016-1346	2
MG	SETE LAGOAS	24.996.969/0001-22	MUNICIPIO DE SETE LAGOAS	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8559	2015-0861	2
MS	CAMPO GRANDE	11.228.564/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8555	2015-1863	40
PA	BELEM	34.860.833/0001-44	UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8207	2016-1066	5
PB	GUARABIRA	13.844.779/0001-73	GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8426	2016-1280	4
RS	LAJEADO	04.008.342/0001-09	FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8558	2016-1102	10
RS	SANTA CRUZ DO SUL	95.438.412/0001-14	ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8179	2016-0419	12
SP	ARARAQUARA	43.969.732/0001-05	ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8170	2016-0859	4
SP	BARRETOS	49.150.352/0001-12	FUNDACAO PIO XII	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8172	2016-1181	24
SP	RIBEIRAO PRETO	56.023.443/0001-52	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8181	2016-0705	11
TO	PALMAS	11.320.420/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8506	2016-1001	5
TO	PARAISO DO TOCANTINS	11.230.086/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS	MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE	8204	2016-1293	6
TOTAL							137