PORTARIA Nº 79, DE 17 DE MARÇO DE 2017

Divulga a lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/MS n º16, de 6 de Outubro de 2016 e retifica o anexo da Portaria SGTES/MS nº 7, de 12 de janeiro de 2017.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, do Anexo I do Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas;

Considerando o Edital SGTES/MS nº 16, de 6 de outubro de 2016, que trata da adesão de entes federados e instituições à concessão de bolsas do Ministério da Saúde para programas de Residência Médica, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência Médica obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital SGTES/MS nº16, de 6 de outubro de 2016.

Art. 2º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br até 31/03/2017. O Cadastro dos residentes somente será liberado após o Coordenador anexar no SIGRESIDÊNCIAS o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas devidamente preenchido, assinado e digitalizado.

Paragrafo único. Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM): http://siscnrm.mec.gov.br.

Art. 3º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas, será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br) e deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e anexado ao SIGRESIDÊNCIAS, sob pena da não inclusão dos residentes na folha de pagamento do primeiro mês.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residências cadastrados.

§2º O Coordenador do programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 4º Os residentes farão jus ao financiamento das bolsas caso o art. 2º e art. 3º sejam cumpridos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	CNPJ	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	ESPECIALIDADE	Código SIG	Protocolo CNRM	Vagas Financiadas
ES	VILA VELHA	27.067.651/0001-55	SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO	PEDIATRIA	8298	2016-0971	2
GO	ANAPOLIS	01.060.102/0001-65	ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA	CLINICA MEDICA	8401	2016-0302	6
MG	ARAGUARI	16.826.067/0001-10	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI	PEDIATRIA	8274	2016-0934	2
MG	DIVINOPOLIS	20.146.064/0001-02	FUNDACAO GERALDO CORREA	PEDIATRIA	8359	2014-0673	2
MG	JUIZ DE FORA	21.575.709/0001-95	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA	NEONATOLOGIA	8395	2016-0166	2
PA	BELEM	34.860.833/0001-44	UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA UEP	NEUROCIRURGIA	8333	2015-1742	1
PR	LONDRINA	78.613.841/0001-61	ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA	NEUROCIRURGIA	8216	2016-0480	1
PR	LONDRINA	78.613.841/0001-61	ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA	NEUROLOGIA	8240	2016-0513	1
PR	LONDRINA	78.613.841/0001-61	ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA	RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM	8347	2016-0078	3
PR	SARANDI	05.550.451/0001-16	REDE DE ASSISTENCIA A SAUDE METROPOLITANA	NEONATOLOGIA	8435	2016-0842	3
SP	BARRETOS	49.150.352/0001-12	FUNDACAO PIO XII	PATOLOGIA	8233	2016-0559	2
SP	CAMPINAS	46.068.425/0001-33	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS	INFECTOLOGIA HOSPITALAR	8277	2016-1290	1
SP	CAMPINAS	46.068.425/0001-33	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS	REUMATOLOGIA	8279	2016-0621	2
SP	INDAIATUBA	60.499.365/0002-15	FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO	MEDICINA DE EMERGENCIA	8222	2016-0206	4
SP	INDAIATUBA	60.499.365/0002-15	FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO	NEONATOLOGIA	8232	2016-1188	1
SP	LIMEIRA	51.473.692/0001-26	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	8429	2016-0683	1
SP	RIBEIRAO PRETO	56.023.443/0001-52	HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	8501	2016-0891	2
SP	SAO BERNARDO DO CAMPO	13.961.905/0001-70	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	8226	2016-0215	1
SP	SAO BERNARDO DO CAMPO	13.961.905/0001-70	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	PSIQUIATRIA	8221	2016-0216	1
SP	VOTUPORANGA	72.957.814/0001-20	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA	OBSTETRICIA E GINECOLOGIA	8448	2016-1325	3
Total Geral							41