PORTARIA Nº 130, DE 16 DE MAIO DE 2017

Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, através do site http://maismedicos.saude.gov.br, a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada da primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 9.1.1 do Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017.

Art. 2º O resultado que trata o art. 1º poderá sofrer alterações após análise e decisão de recursos, nos termos do subitem 9.1.2 do Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017, conforme definido no item 14 do Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017, nas datas previstas no cronograma publicado no endereço eletrônico http//maismedicos.saude.gov.br.

Art. 3º Nos termos do subitem 9.1.3 do Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017, será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br, o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o julgamento dos recursos conforme item 14 do Edital SGTES/MS nº 03, de 19 de abril de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA