PORTARIA Nº 383, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga o resultado de obtenção de conceito referente a Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), nos ciclos regidos pelos Editais SGTES/MS nº.1, de 07 de janeiro de 2014 e nº 8, de 14 de abril de 2016 para fins de requerimento e/ou utilização de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para os Programas de Residência Médica.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o PROVAB, e respectivas alterações;

Considerando os termos da Resolução n° 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);

Considerando a Portaria n° 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização;

Considerando o Edital SGTES/MS nº. 1, de 07 de janeiro de 2014 e nº. 8, de 14 de abril de 2016, que tratam da adesão de médicos aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil e Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme Anexo desta Portaria, a relação dos médicos que obtiveram conceito satisfatório na II Avaliação Somativa no Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e que estão aptos a realizar matrícula nos Programas de Residência Médica, utilizando a pontuação adicional de 10%.

Art. 2º O certificado de conclusão do PROVAB estará disponível na Plataforma Arouca, no seguinte endereço eletrônico: https://arouca.unasus.gov.br/plataformaarouca/Home.app

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

ANEXO

Relação dos médicos que obtiveram conceito satisfatório na II Avaliação Somativa no Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e que estão aptos a realizar matrícula nos Programas de Residência Médica, utilizando a pontuação adicional de 10%.

NOME	CPF	CICLO
LARISSA SANTOS LIMA	034.XXX.273-XX	PROVAB 2014
ARTUR FRACASSI GUERRA	091.XXX.546-XX	10
CAROLINA XAVIER LEMOS	022.XXX.310-XX	10
RENATA RAMOS FREITAS	010.XXX.729-XX	10