PORTARIA Nº 386, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a etapa de indicação dos municípios na primeira fase da chamada pública para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos dos subitens 5.5 e 5.7 do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017, conforme lista disponível no site http://maismedicos.gov.br.

Art. 2º Os profissionais de que trata o art. 1º deverão proceder à indicação dos municípios, nos termos dos subitens 6.6 a 6.9 do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017, no prazo indicado no cronograma disponível no site http://maismedicos.gov.br, sob pena de não avançar nas demais etapas, nos termos do subitem 6.6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA