Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

PORTARIA Nº 387, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e as vagas disponíveis, nos termos do Edital SGTES/MS nº 13, de 27 de novembro de 2017.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado do processamento eletrônico da renovação da adesão dos entes federados aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde e das vagas disponíveis, nos termos dos subitens 2.4 e 3.7 do Edital SGTES/MS nº 13, de 27 de novembro de 2017, conforme lista disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA BRANDÃO GONÇALVES SILVA

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde