PORTARIA Nº 389, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Divulga o resultado preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 27 de novembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de dezembro de 2016, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art. 1º Divulgar, através do site http://maismedicos.gov.br, a lista do resultado preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos na primeira fase para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do subitem 8.1.1 do Edital SGTES/MS nº 12/2017.

Art. 2º O resultado que trata o art. 1º poderá sofrer alterações após análise e decisão de recursos, nos termos do subitem 8.1.2 e do item 13 do Edital SGTES/MS nº 12/2017, nas datas previstas no cronograma publicado no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br.

Art. 3º Nos termos do subitem 8.1.3 do Edital SGTES/MS nº 12/2017, será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, após o julgamento dos recursos na forma do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO ZERAIK ABDALLA